Quem tem acesso ao Simples Nacional não pode vacilar com os débitos, ou pode acabar enfrentando problemas no futuro.
O Simples Nacional representa um regime tributário diferenciado criado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas em todo o Brasil. Ao unificar diversos tributos em uma única guia de pagamento, ele simplifica processos e reduz a burocracia, garantindo praticidade no dia a dia dos empreendedores.
Além disso, o regime promove alíquotas mais atrativas e escalonadas de acordo com o faturamento, o que contribui para aliviar a carga tributária de negócios em fase inicial ou em expansão. Essa estrutura favorece a formalização e estimula o crescimento sustentável de milhares de empresas.
Portanto, acaba tornando-se uma ferramenta indispensável para a economia. Contudo, a permanência nesse regime exige atenção constante ao cumprimento de obrigações fiscais e financeiras, sob pena de exclusão em caso de irregularidades.
Neste artigo, você confere:
Débitos podem excluir empreendedor do Simples Nacional
A Secretaria da Economia de Goiás notificou aproximadamente três mil empresas do Simples Nacional que possuem débitos inscritos na dívida ativa estadual. Este é um alerta para contribuintes sobre a necessidade de regularizar pendências para evitar a exclusão do regime a partir de 1º de janeiro de 2026.
O impacto pode ser significativo, já que a perda do enquadramento implica aumento de carga tributária e maior complexidade nos processos administrativos. Portanto, o prazo de resposta é essencial para preservar os benefícios proporcionados pelo Simples Nacional.
O Termo de Exclusão, documento oficial enviado pelo Domicílio Tributário Eletrônico Estadual, detalha todos os débitos que precisam ser quitados ou parcelados. Esse comunicado marca o início de um prazo de 90 dias para que o empreendedor regularize sua situação.
Durante esse período, é possível quitar integralmente a dívida ou solicitar o parcelamento, garantindo que a exclusão não seja efetivada. Caso o contribuinte cumpra as exigências dentro do prazo, a notificação perde a validade automaticamente, sem necessidade de novas solicitações.
Vale ressaltar que a malha fiscal realizada em setembro de 2025 considerou débitos de qualquer tributo estadual, abrangendo tanto o ano em curso quanto exercícios anteriores. Dessa forma, todos os contribuintes com pendências foram incluídos na lista, independentemente do tipo ou do valor da dívida.
Essa abrangência garante que não existam brechas e reforça o compromisso do Estado em manter a arrecadação organizada. Assim, os empreendedores devem analisar cuidadosamente o Termo de Exclusão para entender a extensão de suas obrigações e evitar surpresas no futuro.
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Como regularizar dívidas com o Simples Nacional?
O primeiro passo para regularizar dívidas com o Simples Nacional consiste em acessar o Domicílio Tributário Eletrônico Estadual e verificar detalhadamente o Termo de Exclusão recebido. Esse documento mostra de forma clara os valores pendentes e orienta sobre os procedimentos disponíveis.
Após a análise, o contribuinte pode escolher entre o pagamento integral da dívida ou o parcelamento, recurso que facilita a adequação de acordo com a capacidade financeira de cada empresa. Quanto antes a regularização ocorrer, maiores são as chances de preservar a saúde fiscal do negócio.
O pagamento integral oferece a vantagem de eliminar imediatamente o risco de exclusão. Já o parcelamento, embora prolongue o prazo para quitação, garante o cancelamento automático da notificação de exclusão desde que o contribuinte cumpra as condições estabelecidas.
Esse mecanismo permite que empresas com fluxo de caixa reduzido encontrem alternativas para manter-se no regime sem comprometer integralmente seus recursos. Dessa forma, o Simples Nacional continua sendo uma ferramenta acessível e sustentável para pequenos negócios.
Outro aspecto relevante é que o contribuinte deve manter atenção constante aos prazos. O período de 90 dias para regularização começa a contar a partir da ciência do Termo de Exclusão. Portanto, qualquer atraso pode comprometer a permanência no regime.
Além disso, acompanhar regularmente os canais oficiais da Secretaria da Economia e do Simples Nacional ajuda a evitar novos problemas e possibilita o planejamento financeiro adequado. Assim, a prevenção se mostra tão importante quanto a resolução das pendências existentes.
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O que acontece se minha empresa foi excluída por dívidas?
Caso a empresa seja excluída do Simples Nacional por falta de regularização, ela automaticamente passa a se enquadrar em regimes de tributação mais complexos, como Lucro Real ou Lucro Presumido. Isso significa aumento significativo da carga tributária e necessidade de maior controle contábil.
Para micro e pequenas empresas, esse cenário pode comprometer diretamente a competitividade, já que os custos de operação crescem de forma expressiva. Portanto, a exclusão representa não apenas uma obrigação fiscal, mas também um risco estratégico para a sobrevivência do negócio.
Apesar desse impacto, a legislação permite que empresas excluídas busquem retornar ao Simples Nacional, desde que regularizem todas as pendências. Esse processo exige a quitação ou o parcelamento integral dos débitos, além da solicitação de reenquadramento dentro dos prazos definidos pela Receita.
Para evitar que a exclusão comprometa definitivamente o futuro da empresa, especialistas recomendam planejamento financeiro constante e uso de ferramentas de gestão que permitam acompanhar de perto todas as obrigações fiscais.
Além disso, contar com o apoio de contadores especializados ajuda a identificar riscos e a buscar soluções rápidas antes que problemas se agravem. Dessa forma, mesmo que a exclusão ocorra, a recuperação se torna viável e os benefícios do Simples Nacional podem ser reconquistados.
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